Academia de Discípulos

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 10 de fevereiro de 2023.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Damos as boas-vindas a você à ACADI (Academia de Discípulos)

A ACADI ("ACADI", "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") fornece seus Serviços (conforme descrito abaixo) por meio do site www.acadi.net, de seus aplicativos móveis e de outras propriedades interativas, que a ACADI possui e opera (coletivamente, o "Site"), sujeito aos seguintes Termos de Uso.

O Site é uma comunidade on-line para líderes cristãos. No Site, os usuários podem acessar ou comprar cursos disponíveis no Site e participar de concursos e promoções (coletivamente, esses serviços, incluindo quaisquer novos recursos e aplicativos e o Site, os "Serviços"). Os Serviços incluem, mas não se limitam a, quaisquer serviços ou conteúdo que a ACADI disponibilize ou execute, bem como a oferta de qualquer material exibido, transmitido ou executado no Site.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são firmados por e entre você e a ACADI. Os termos a seguir, juntamente com quaisquer documentos expressamente incorporados por referência (coletivamente, os "Termos de Uso"), regerão o seu acesso e uso dos Serviços, seja como convidado ou como usuário registrado.

Leia atentamente os Termos de Uso antes de começar a usar os Serviços. Ao usar os Serviços e acessar o Site, você aceita e concorda em se vincular a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade (https://www.acadi.net/es/privacidad), que está incorporada neste documento por referência, e em cumprir o conteúdo de ambos os documentos. Se não concordar com estes Termos de Uso ou com nossa Política de Privacidade, saia desta página imediatamente sem acessar ou usar os Serviços.

Se você usar os Serviços em nome de uma empresa, essa empresa também concorda com estes Termos de Uso.

1.3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Podemos revisar e atualizar periodicamente estes Termos de Uso a nosso critério exclusivo. Se alterarmos estes Termos de Uso, dependendo da natureza da alteração, publicaremos as alterações nesta página e indicaremos na parte superior da página a data em que estes Termos de Uso foram revisados pela última vez ou o notificaremos, por meio da interface do usuário dos Serviços, em uma notificação por e-mail ou por outros meios razoáveis e conforme exigido pela legislação aplicável. Essas alterações entrarão em vigor no mínimo 14 (quatorze) dias após a publicação, exceto no caso de alterações feitas devido a novos recursos dos Serviços ou por motivos legais, que entrarão em vigor imediatamente.

Se continuar a usar os Serviços após a publicação dos Termos de Uso revisados, você aceita e concorda com as alterações. Espera-se que você revise periodicamente esta página para verificar se há alterações, pois você está vinculado a elas.

2. ACESSO A SERVIÇOS E SEGURANÇA DA CONTA

2.1 ACESSO A SERVIÇOS

A ACADI se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a ACADI não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade dos serviços. Também não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, os Serviços, no todo ou em parte, estiverem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. Ocasionalmente, poderemos restringir o acesso a algumas ou todas as partes dos Serviços a usuários, inclusive usuários registrados.

Reservamo-nos o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, seja escolhido por você ou fornecido a você, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive se, em nossa opinião, você tiver violado qualquer disposição destes Termos de Uso.

Os Serviços podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, mas isso não implica que todos os Serviços ou todos os recursos dos Serviços estejam disponíveis em seu país, ou que as Contribuições do Usuário (conforme definido abaixo) disponíveis por meio dos Serviços sejam legais em seu país. A ACADI poderá bloquear o acesso a determinados Serviços (ou a determinados recursos ou conteúdos dos Serviços) em determinados países. O usuário deve certificar-se de que o uso dos Serviços é legal em seu país de residência. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.

Os Serviços estão disponíveis somente para usuários maiores de 16 anos; se você ainda não tiver a idade de consentimento exigida para usar serviços on-line no local onde mora, não poderá usar os Serviços, mas recomendamos que convide um dos pais ou responsável legal para abrir uma conta e ajudá-lo a acessar o conteúdo apropriado para você. Se você ainda não tiver idade para consentir o uso de serviços on-line, não deverá acessar os Serviços. Se descobrirmos que você criou uma conta que viola essas regras, encerraremos essa conta.

2.2. REGISTRO

Para acceder al Sitio o a algunos de los Servicios que ahí se ofrecen, es posible que le solicitemos que facilite ciertos datos de registro u otro tipo de información. Acepta: (a) proporcionar información sobre usted verdadera, exacta, actual y completa en el formulario de registro y (b) mantener y actualizar puntualmente esta información para que siga siendo verdadera, exacta, actual y completa. Si facilita cualquier información que no sea verdadera, exacta, actual y completa, o si ACADI tiene fundamentos razonables para sospechar que dicha información no sea verdadera, exacta, actual y completa, ACADI tiene el derecho de suspender o rescindir su cuenta y de denegarle el uso actual o futuro de los Servicios (o de cualquier parte de ellos). Acepta que toda la información que proporcione para registrarse en los Servicios o a través de otras vías, incluido, entre otros, el uso de cualquier característica interactiva, se regirá por nuestra Política de privacidad y consiente todas las acciones que llevemos a cabo con relación a su información de acuerdo con nuestra Política de privacidad.

2.3. SEGURANÇA DA CONTA

Se você escolher, ou nós lhe fornecermos, um nome de usuário, uma senha ou outras informações como parte de nossos procedimentos de segurança, você deverá tratar essas informações como confidenciais e não deverá divulgá-las a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você também reconhece que sua conta é pessoal e concorda em não fornecer a nenhuma outra pessoa acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles por meio de seu nome de usuário, senha ou outras informações de segurança. Você deve proteger suas credenciais de login; você é o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso do seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em garantir que sairá da sua conta ao final de cada sessão. Você deve ser particularmente cauteloso ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado para que outras pessoas não possam ver ou registrar sua senha ou outras informações pessoais. A ACADI não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de sua parte, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

3. COMPORTAMENTO DO USUÁRIO

3.1. USO DO SERVIÇO

Fornecemos o Site e o Serviço exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Exceto quando expressamente autorizado pela ACADI por escrito, você concorda em não exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, criar trabalhos derivados, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou carregar para qualquer finalidade comercial qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.

O Serviço não deve ser usado ou utilizado como meio de armazenamento de suas fotografias, imagens, vídeos, sons ou qualquer outro conteúdo que você carregue; você deve manter suas próprias cópias de todo o conteúdo publicado no Site. Não temos nenhuma obrigação de reter qualquer conteúdo que você tenha publicado por qualquer período de tempo além do exigido pela lei aplicável.

3.2. USOS PROHIBIDOS

O usuário concorda em não utilizar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Uso, ou para qualquer outra finalidade que não seja razoavelmente pretendida pela ACADI. Apenas a título de exemplo, sem limitação, você concorda em não usar os Serviços:

• De uma maneira que viole qualquer lei ou regulamento local, regional, nacional ou internacional.

• Para (ou para tentar) maltratar, prejudicar, assediar, ameaçar, se passar por outra pessoa ou intimidar qualquer pessoa.

• Enviar, receber conscientemente, fazer upload, publicar, fazer download, usar ou reutilizar qualquer material ou conteúdo que (i) contenha material ilegal, difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, assediador, violento, odioso, inflamatório ou censurável de outra forma; (ii) promova material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade; (iii) infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; (iv) infrinja os direitos legais (incluindo direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou contenha qualquer material que possa criar qualquer responsabilidade civil ou criminal nos termos da legislação ou regulamentação aplicável ou que, de outra forma, entre em conflito com estes Termos de Uso; (v) possa induzir qualquer pessoa a erro; (vi) promova qualquer atividade ilegal ou proponha, promova ou incentive qualquer ato ilegal; (vii) irrite, incomode ou cause ansiedade indevida, ou que possa irritar, incomodar, alarmar ou aborrecer qualquer outra pessoa; (viii) se faça passar por qualquer pessoa ou deturpe sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização; (ix) envolva atividades ou ofertas comerciais, como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, resgates ou campanhas publicitárias; (x) ou dê a impressão de que emana da ACADI, ou que a empresa ou qualquer outra pessoa ou entidade o esteja endossando, se esse não for o caso.

• Ptransmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, inclusive "lixo eletrônico", "correntes", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante, ou obter ou coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários dos Serviços por meios eletrônicos ou outros para fins de envio de e-mails não solicitados ou outras comunicações não solicitadas.

• Passar ou tentar passar-se pela ACADI, por um funcionário da ACADI, por outro usuário ou por qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, o uso de endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos itens acima), ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.

• Criar várias contas com a finalidade de manipular (ou seja, por meio de votos "Curtir") a favor ou contra os projetos de um usuário, exagerar ou alterar artificialmente votos "Curtir", comentários etc., dar ou receber dinheiro ou outra compensação em troca de votos "Curtir" ou envolver-se em qualquer outro esforço organizado que, de alguma forma, altere artificialmente os resultados dos Serviços.

• Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba qualquer pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços, ou que, conforme determinarmos, possa prejudicar a ACADI ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, ele não aceita:

• Contornar quaisquer medidas que possamos tomar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços.

• Usar os Serviços de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar os Serviços, ou interferir no uso do Site por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de realizar atividades em tempo real por meio do Site.

• Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar os Serviços para qualquer finalidade, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material nos Serviços.

• Usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material dos Serviços, ou para qualquer outra finalidade não expressamente autorizada nestes Termos de Uso, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado dos Serviços.

• Obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados ou fornecidos pelo Serviço.

• Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou alterar qualquer parte dos Serviços, o servidor no qual os Serviços estão armazenados ou qualquer serviço, computador ou banco de dados conectado aos Serviços ou às contas particulares de outros usuários.

• Atacar os Serviços por meio de um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuído.

• Tentar, de qualquer outra forma, interferir no funcionamento adequado dos Serviços.

A ACADI terá o direito de remover qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso ou que seja inaceitável.

Se você suspeitar que estes Termos de Uso foram violados (além dos avisos de violação de direitos autorais, conforme descrito abaixo), entre em contato conosco em info.acadi.net.

4. CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS

O usuário concorda que é o único responsável por suas interações com qualquer outro usuário em relação ao Serviço e que a ACADI não terá nenhuma responsabilidade em relação a isso. A ACADI se reserva o direito, mas não tem obrigação, de intervir de qualquer forma em disputas entre o usuário e qualquer outro usuário do Serviço.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ACADI

Os Serviços e os recursos, funções e conteúdos relacionados (incluindo, entre outros, informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização) são de propriedade da ACADI, de seus licenciadores ou de outros fornecedores desses materiais e são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou de direitos de propriedade, sejam dos EUA ou internacionais.

Estes Termos de Uso permitem que você utilize o Site apenas para uso pessoal e não comercial. Ao acessar os Serviços ou adquirir um curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo da ACADI e para assistir aos cursos por meio dos Serviços somente no modo de transmissão ao vivo para essa finalidade. Exceto pela licença limitada acima, nenhum direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer conteúdo neles contido é transferido a você, e a ACADI se reserva todos os direitos não expressamente concedidos. A ACADI poderá revogar sua licença a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir ou reproduzir publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir nenhum dos materiais de nossos Serviços.

O nome e o logotipo da ACADI, bem como todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados, são marcas registradas da ACADI, de suas afiliadas ou de seus licenciadores. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans neste Serviço são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

Você não deve remover ou alterar nenhum aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de nenhum material do Site.

O uso do Site de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos de Uso constituirá uma violação destes Termos de Uso e poderá violar direitos autorais, marcas registradas ou outras leis.

5.2. CONTRIBUIÇÕES DE USUÁRIOS

A ACADI não reivindica nenhum direito de propriedade sobre suas contribuições de usuário. No entanto, ao fornecer ou carregar qualquer contribuição do usuário, você concede à ACADI, suas empresas afiliadas e seus prestadores de serviços (e a cada um de seus respectivos licenciadores, sucessores e cessionários) uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível, sublicenciável, perpétua e irrevogável para copiar, reproduzir, reproduzir, carregar, armazenar, distribuir (por meio de vários níveis de distribuição e parcerias), modificar, adaptar, reproduzir, exibir publicamente, publicar, usar e explorar as contribuições do usuário de qualquer forma e para qualquer finalidade, fazer upload, armazenar, distribuir (por meio de vários níveis de distribuição e parcerias), modificar, adaptar, reproduzir e exibir publicamente, publicar, usar e explorar totalmente as Contribuições do Usuário em qualquer mídia, forma, tecnologia ou método de distribuição atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro, e para qualquer finalidade (comercial ou não). A ACADI sempre lhe dará crédito pelo uso de suas contribuições de usuário. Além disso, ao fazer o upload de suas Contribuições de Usuário, você concede a outros usuários, visitantes e professores da ACADI o direito de compartilhar essas Contribuições de Usuário por meio das plataformas de mídia social integradas da ACADI (como Instagram, Pinterest, Facebook ou Twitter). Para rescindir esta licença a qualquer momento, remova suas contribuições de usuário dos serviços. Na medida do possível, a ACADI removerá esse conteúdo dos Serviços caso você opte por removê-lo, mas você deve estar ciente de que o armazenamento em cache ou as referências a esse conteúdo podem não estar imediatamente disponíveis.

O usuário reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, idéias, ideias, opiniões ou outras informações relevantes ao Serviço ("Envios") que o usuário fornecer à ACADI, suas afiliadas e seus prestadores de serviços (e cada um de seus respectivos licenciadores, sucessores e cessionários) e outros usuários Os envios que você fornecer à ACADI, às suas afiliadas e aos seus prestadores de serviços (e a cada um de seus respectivos licenciantes, sucessores e cessionários) e a outros usuários, visitantes e professores da ACADI não serão confidenciais e essas partes poderão usar e disseminar esses envios sem restrições e perpetuamente para qualquer finalidade, comercial ou não, de qualquer maneira e em qualquer mídia, sem qualquer reconhecimento ou compensação para você.

Você declara e garante que: (i) possui ou controla todos os direitos, títulos e interesses sobre as Contribuições do Usuário e tem o direito de conceder as licenças concedidas acima; e (ii) todas as suas Contribuições do Usuário e todos os seus Envios estão e estarão em conformidade com estes Termos de Uso.

O usuário entende e reconhece que é responsável por todas as contribuições do usuário e por todos os envios que enviar ou contribuir e que você, e não a ACADI, é inteiramente responsável por esse conteúdo, inclusive por sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

A ACADI não se responsabiliza pelo conteúdo ou exatidão de qualquer Contribuição do Usuário ou Envio publicado pelo usuário ou por qualquer outro usuário dos Serviços (inclusive, sem limitação, por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo causado pelo uso de tal conteúdo). O usuário reconhece que a ACADI não faz uma triagem prévia do conteúdo e que a ACADI e seus representantes terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo disponível através dos Serviços. Sem limitar o acima exposto, a ACADI e seus representantes terão o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que a ACADI considere, a seu exclusivo critério, inaceitável.

Não temos nenhuma obrigação de reter quaisquer Contribuições de Usuário que você tenha publicado por qualquer período de tempo além do exigido pela lei aplicável.

Você também entende e reconhece que terceiros podem copiar ilegalmente, sem o seu ou o nosso consentimento, suas contribuições de usuário publicadas nos Serviços, apesar de nossos esforços razoáveis para evitar tais atividades ilegais. Você concorda e entende que a ACADI não será responsável por qualquer cópia ilegal de suas contribuições de usuário.

5.3. RECLAMAÇÕES E CONTRA-RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A DIREITOS AUTORAIS

A ACADI respeita a propriedade intelectual de terceiros e pede que nossos usuários façam o mesmo. Adotamos a seguinte política em relação à violação de direitos autorais em conexão com os Serviços, de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA").

Se você acredita, de boa-fé, que há conteúdo hospedado no Site que viola seus direitos autorais, solicitamos que nos notifique enviando uma notificação ao nosso agente de direitos autorais em [email protected]. Sua notificação deve incluir TODAS as informações a seguir:

1. Identificação dos trabalhos protegidos por direitos autorais que são objeto da reivindicação de violação de direitos autorais.

2. Identificação do material infrator e do assunto da reclamação, além de informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material (ou seja, o URL).

3. Informações de contato para que possamos entrar em contato com você (endereço, número de telefone e endereço de e-mail).

4. Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que nem o proprietário dos direitos autorais, nem seu agente, nem a lei autorizam o uso do material da maneira reclamada.

5. Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Antes de apresentar uma notificação de infração, considere cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão está protegido pela doutrina do "uso justo", pois você poderá ter que arcar com custos e honorários advocatícios se apresentar uma notificação de retirada quando, na verdade, não há nenhum uso que infrinja qualquer direito autoral. Certifique-se também de que você não autorizou o uso em questão (por exemplo, se você concedeu a um profissional criativo que preparou materiais para a sua empresa o direito de usar esses materiais como exemplos de seu trabalho anterior). Se não tiver certeza de que o uso de seu material protegido por direitos autorais constitui infração, entre em contato com um advogado. Também recomendamos que você consulte materiais de referência disponíveis publicamente, como os do site U.S. Copyright (www.copyright.gov) ou do site do banco de dados Lumen (www.lumendatabase.org).

A ACADI responderá prontamente às solicitações válidas da DMCA. Em todos os casos, se não obtivermos resposta no prazo de 14 dias após a apresentação da reclamação, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] e responderemos o mais rápido possível.

Após remover o acesso ao material de acordo com uma notificação válida da DMCA, a ACADI notificará imediatamente o usuário responsável pelo material supostamente infrator de que removeu ou desativou o acesso ao material. A ACADI se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de encerrar imediatamente a conta de qualquer membro que receba repetidamente avisos de DMCA.

Se você acredita que a ACADI removeu ou desativou o acesso ao seu conteúdo como resultado de uma notificação de violação inadequada de direitos autorais, envie ao nosso agente de direitos autorais (as informações de contato são fornecidas acima) uma contra-notificação por escrito contendo as seguintes informações:

1. Uma descrição do trabalho removido de forma inadequada, juntamente com seu nome de usuário e o local no Site onde o conteúdo era exibido antes de ser removido ou desativado.

2. Informações de contato para que possamos entrar em contato com você (endereço, número de telefone e endereço de e-mail).

3. Uma declaração, sob pena de perjúrio e assinada por você, de que você acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta.

4. Uma declaração consentindo em se submeter à jurisdição do Distrito Sul de Nova York e aceitando a citação da pessoa que notificou a suposta infração.

Antes de apresentar uma contranotificação, pense cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão causou uma infração, pois você poderá ter que arcar com custos e honorários advocatícios se o tribunal decidir que sua contranotificação interpreta erroneamente o material como removido indevidamente.

Se não tiver certeza se o uso do material em questão constitui infração, entre em contato com um advogado. Além disso, recomendamos que você consulte materiais de referência disponíveis publicamente, como os do site de direitos autorais dos EUA (www.copyright.gov) ou do site do banco de dados Lumen (www.lumendatabase.org).

Após o recebimento de uma contra-notificação válida, a ACADI a encaminhará à parte que apresentou a notificação original da DMCA. Essa parte (ou o proprietário dos direitos autorais que essa parte representa) terá dez (10) dias para nos notificar de que entrou com uma ação legal em relação ao material supostamente infrator. Se a ACADI não receber tal notificação no prazo de dez (10) dias, poderemos restaurar o material nos Serviços.

6. MONITORAMENTO E APLICAÇÃO; RESCISÃO

A ACADI tem o direito de:

• Retirar qualquer Contribuição ou Envio de Usuário por qualquer ou nenhum motivo, a nosso critério exclusivo.

• Tomar qualquer medida com relação a qualquer Contribuição de Usuário que julgarmos necessária ou apropriada, a nosso critério exclusivo, inclusive se acreditarmos que tal Contribuição de Usuário viola os Termos de Uso, infringe qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ameaça a segurança pessoal dos usuários dos Serviços ou do público em geral, ou pode criar qualquer responsabilidade para a ACADI.

• Divulgar sua identidade ou outras informações sobre você a qualquer terceiro que alegue que o material que você publicou infringe seus direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

• Tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, entre outras, o encaminhamento às autoridades policiais, por qualquer uso ilegal ou não autorizado dos Serviços.

• encerrar ou suspender seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, por qualquer motivo ou sem motivo algum, inclusive, sem limitação, (i) qualquer violação destes Termos de Uso, (ii) não pagamento de quaisquer valores devidos pelo usuário, (iii) apresentação de solicitações de estorno fraudulentas, (iv) se suspeitarmos que o usuário esteja envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais, ou (v) por qualquer outro motivo, a nosso critério exclusivo e razoável.

O usuário concorda que qualquer rescisão de seu acesso ao Serviço, de acordo com qualquer disposição destes Termos de Uso, poderá ser efetivada sem aviso prévio, e reconhece e concorda que a ACADI poderá desativar ou excluir imediatamente sua conta e todas as informações e arquivos de conta relacionados, ou impedir qualquer acesso posterior a esses arquivos ou ao Serviço. O usuário também concorda que a ACADI não será responsável perante o usuário ou terceiros por qualquer cancelamento de seu acesso ao Serviço.

Sem limitar o disposto acima, temos o direito de cooperar totalmente com qualquer autoridade policial ou ordem judicial que solicite ou nos oriente a divulgar a identidade ou outras informações de qualquer pessoa que publique materiais nos Serviços ou por meio deles. VOCÊ RENUNCIA E ISENTA A EMPRESA E SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO TOMADA POR QUALQUER UMA DAS PARTES ACIMA OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES, E DE QUALQUER AÇÃO TOMADA COMO RESULTADO DE INVESTIGAÇÕES POR TAIS PARTES OU AUTORIDADES POLICIAIS. No entanto, não nos comprometemos a revisar o material antes que ele seja publicado no Serviço nem podemos garantir a remoção imediata de material questionável depois de publicado. Dessa forma, não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou omissão em relação a transmissões, comunicações ou conteúdo fornecido por qualquer usuário ou terceiro. Não temos nenhuma responsabilidade perante ninguém pelo desempenho ou não desempenho das atividades descritas nesta seção.

7. CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS

As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas apenas para fins de informação geral. Não garantimos que essas informações sejam precisas, completas ou úteis. O usuário confia nessas informações estritamente por sua própria conta e risco. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por você, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer um de seus conteúdos.

Os Serviços podem incluir conteúdo fornecido por terceiros, inclusive materiais fornecidos por outros usuários, proprietários de blogs, licenciadores, sindicadores, agregadores ou serviços de relatório. A ACADI não revisou, e não pode revisar, todos os materiais publicados nos Serviços. Todas as declarações ou opiniões expressas nesses materiais, bem como todos os artigos, respostas a perguntas e outros conteúdos, que não sejam fornecidos pela ACADI, são exclusivamente as opiniões e a responsabilidade da pessoa ou entidade que fornece esses materiais. Esses materiais não refletem necessariamente a opinião da ACADI. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro pelo conteúdo ou pela precisão de qualquer material fornecido por terceiros.

8. LINK PARA SERVIÇOS E RECURSOS DE REDES SOCIAIS

Você pode criar um link para nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique nossa reputação nem tire proveito dela, mas não deve estabelecer um link que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte sem nossa permissão expressa por escrito.

Os Serviços podem fornecer determinados recursos de rede social que permitem que você:

• Links de seu próprio site, ou de terceiros, para determinados conteúdos deste Site.

• Enviar e-mails ou outras comunicações que contenham determinado conteúdo, ou links para determinado conteúdo, deste Site.

• Fazer com que partes limitadas do conteúdo deste Site sejam exibidas em seu próprio site ou em determinados sites de terceiros.

Você pode usar esses recursos exclusivamente da forma como os fornecemos e somente em relação ao conteúdo com o qual eles são exibidos. Tendo em vista o acima exposto, você não deve:

• Estabelecer qualquer link de qualquer site que não seja de sua propriedade.

• Fazer com que o Site, ou partes dele, seja exibido em qualquer outro site, por exemplo, por meio de enquadramento, links em linha ou profundos.

• Criar links para qualquer parte do Site que não seja a página inicial.

• Tomar qualquer medida em relação aos materiais do Site que infrinja qualquer outra disposição destes Termos de Uso.

Lembre-se de que a maneira pela qual os serviços de redes sociais usam, armazenam e divulgam suas informações é regida exclusivamente pelas políticas desses terceiros e que a ACADI não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação pelas práticas de privacidade ou outras ações de sites ou serviços de terceiros que possam ser ativados no Serviço.

Além disso, a ACADI não é responsável pela precisão, disponibilidade ou confiabilidade de qualquer informação, conteúdo, bens, dados, opiniões, conselhos ou declarações disponibilizados em conexão com os serviços de mídia social. Dessa forma, a ACADI não se responsabiliza por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em conexão com o uso de, ou confiança em, tais serviços de redes sociais. A ACADI fornece esses recursos meramente como uma conveniência, e a integração ou inclusão de tais recursos não implica em nenhum endosso ou recomendação.

Você concorda em cooperar conosco imediatamente para cessar o enquadramento ou a vinculação não autorizados. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de vinculação sem aviso prévio.

Podemos desativar todos ou qualquer um dos recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

9. LINKS DOS SERVIÇOS

Se nós, ou terceiros, fornecermos links para outros sites e recursos de terceiros, esses links serão fornecidos apenas para sua conveniência. Os exemplos podem incluir links contidos em anúncios, inclusive anúncios em banner e links patrocinados. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa resultar do seu uso. Se decidir acessar qualquer site de terceiros vinculado aos Serviços, você o fará por sua própria conta e risco e de acordo com os termos de uso desses sites. A ACADI se reserva o direito de remover quaisquer links fornecidos por terceiros nos Serviços.

10. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS

Você deve garantir que (como pessoa física ou como representante de qualquer entidade em nome da qual você usa os Serviços) não está localizado e não reside em nenhum país sujeito a sanções ou embargos comerciais aplicáveis dos EUA (como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou a região da Crimeia, na Ucrânia). Você também deve garantir que não é uma pessoa ou entidade cujo nome apareça em qualquer lista nacional ou de partes negadas especialmente designada pelo governo dos EUA. Caso seu status mude e você se torne sujeito a essas restrições, você deverá nos notificar dentro de 24 horas e teremos o direito de rescindir quaisquer obrigações adicionais com você, com efeito imediato e sem qualquer responsabilidade para com você.

11. TAXAS

O uso dos cursos on-line e de outros serviços (como planos de assinatura) oferecidos pela ACADI requer o pagamento de uma taxa. Você concorda em pagar as taxas referentes ao conteúdo adquirido e autoriza a ACADI a cobrar os Serviços usando o método de pagamento selecionado. As taxas serão cobradas independentemente de você usar ou não os Serviços adquiridos. O usuário é responsável pelo pagamento imediato de todas as taxas cobradas pela ACADI, bem como de quaisquer impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de desativar ou retirar o acesso a qualquer conteúdo pelo qual não tenhamos recebido o devido pagamento.

As tarifas podem variar de acordo com sua localização e outros fatores. Se você estiver conectado à sua conta, a moeda que você verá selecionada será baseada na sua localização no momento da criação da conta. No entanto, as tarifas finais que cobramos de você serão sempre calculadas em dólares americanos; portanto, essas tarifas finais podem variar com base nas taxas de câmbio vigentes oferecidas por nossos provedores de pagamento.

De tempos em tempos, realizamos promoções e vendas de nosso conteúdo, em que determinados conteúdos estão disponíveis a preços com desconto por um determinado período de tempo. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que você comprou o conteúdo.

Você fornecerá à ACADI informações sobre seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento. Você declara e garante que (a) essas informações são verdadeiras, precisas, atuais e completas, e que você está autorizado a usar esse instrumento de pagamento, e (b) você manterá e atualizará prontamente essas informações para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário concorda que a ACADI poderá atualizar seus métodos de pagamento com as informações que nos forem fornecidas por nossos prestadores de serviços de pagamento e autoriza a ACADI a continuar cobrando as taxas vigentes para o seu método de pagamento atualizado.

A ACADI se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar quaisquer taxas ou começar a cobrar por qualquer serviço até então gratuito, a seu exclusivo critério. Qualquer alteração, atualização ou modificação entrará em vigor imediatamente após a publicação nos Serviços relevantes (tais alterações não se aplicarão às taxas pagas antes da realização de tais alterações).

Observe que, devido aos sistemas e políticas de preços dos provedores de plataformas móveis, o preço do conteúdo oferecido no site da ACADI pode, às vezes, não ser o mesmo que o preço oferecido em nossos aplicativos móveis.

As condições adicionais para nossos planos de assinatura estão definidas na seção 13.

12. REEMBOLSOS

Observe que nossa política de reembolso faz distinção entre pagamentos únicos de cursos e planos de assinatura (consulte a seção 13 para obter mais informações sobre planos de assinatura). No entanto, as seguintes diretrizes se aplicam em ambos os casos: (i) os reembolsos não estão disponíveis para contas que violem estes Termos de Uso ou que, a critério exclusivo e absoluto da ACADI, sejam inaceitáveis de outra forma; (ii) se a ACADI determinar que você está fazendo uso indevido de nossa política de reembolso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e de negar ou restringir qualquer uso atual ou futuro do Serviço sem reembolso; (iii) para solicitar um reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]; (iv) a ACADI aplicará o reembolso ao seu método de pagamento original; (v) infelizmente, no momento, não podemos oferecer reembolsos parciais para suas compras.

Se, no prazo de 14 dias após a compra de um curso, você não estiver satisfeito com o curso, a ACADI reembolsará o valor total da compra e, posteriormente, encerrará seu acesso ao curso. Não poderemos fazer nenhum reembolso solicitado após esse período de 14 dias. Devido a possíveis flutuações na taxa de câmbio entre a sua moeda local e o dólar americano, é possível que o valor reembolsado seja ligeiramente maior ou menor do que o valor originalmente pago.

Além do acima exposto, se você adquirir um curso ou qualquer outro serviço pago por meio de um dispositivo móvel ou loja digital de terceiros (por exemplo, compras feitas por meio da Apple App Store ou Google Play App Store), a política de reembolso em vigor nessa loja digital de terceiros será aplicada, a menos que a ACADI declare explicitamente o contrário. Exceto quando explicitamente declarado de outra forma pela ACADI, a loja digital terceirizada será a única responsável por fazer reembolsos de acordo com sua política de reembolso e a ACADI não terá nenhuma obrigação de fazer qualquer reembolso.

A ACADI se isenta de qualquer responsabilidade em relação à política de reembolso de qualquer loja digital de terceiros ou à conformidade ou não conformidade de tais terceiros com essa política.

13. CONDIÇÕES DE ASSINATURA

Esta seção trata dos termos adicionais que se aplicam ao uso de qualquer plano de assinatura que a ACADI possa oferecer em relação aos nossos Serviços (inclusive o ACADI PLUS). Ao utilizar um plano de assinatura, o usuário concorda com os termos adicionais desta seção.

• Plano de assinatura: durante sua assinatura de um plano de assinatura, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse plano de assinatura por meio dos Serviços. A assinatura que você compra ou renova determina o escopo, os recursos, os termos, as condições e o preço do seu acesso a esse plano de assinatura. Você não pode transferir, atribuir ou compartilhar sua assinatura com ninguém. Seu plano de assinatura será válido pelo período acordado e, posteriormente, será renovado automaticamente de acordo com a frequência da assinatura (por exemplo, mensal ou anual), a menos que você cancele a assinatura mediante aviso prévio no final do período do plano de assinatura.

• Taxas e pagamentos: a taxa de assinatura será indicada no momento da compra. Você deverá pagar a taxa de qualquer plano de assinatura por meio dos métodos de pagamento oferecidos pela ACADI. Caso selecione os Serviços de renovação automática, você autoriza a ACADI a manter as informações da sua conta e a cobrar automaticamente no momento da renovação dos Serviços escolhidos, sem necessidade de qualquer ação da sua parte. Caso a ACADI não consiga fazer a cobrança em sua conta, conforme autorizado por você ao assinar os Serviços de renovação automática, a ACADI suspenderá seu acesso a esses Serviços até que o pagamento seja recebido. Para esses Serviços auto-renováveis, a ACADI também poderá alterar o preço de tais Serviços e o notificará por escrito. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data de tais alterações. Conforme permitido pela legislação local, seu uso contínuo dos Serviços após a alteração de preço entrar em vigor indica sua aceitação do novo preço. Se não concordar com a alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração cancelando sua assinatura antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer notificação de alteração de preço.

• Reembolsos e cancelamentos: se você não estiver satisfeito com o plano de assinatura no prazo de 14 dias após a compra, a ACADI reembolsará o valor total da assinatura e, posteriormente, encerrará o plano de assinatura e retirará o acesso a todos os cursos e benefícios que você possa ter acessado no plano de assinatura. Não poderemos fornecer um reembolso se você solicitar um reembolso após esse período de 14 dias, embora você possa cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se você cancelar o plano de assinatura, continuará a ter acesso aos serviços de assinatura até o final do período de assinatura atual. Nesse caso, a assinatura não será renovada e não reembolsaremos nenhuma taxa de assinatura que você tenha pago anteriormente.

14. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Você deve entender que não podemos e não garantimos que os arquivos disponíveis para download na Internet ou nos Serviços estejam livres de vírus ou outros códigos destrutivos. Você deve implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados; você também deve ter um meio externo ao nosso site instalado para restaurar quaisquer dados perdidos. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DISTRIBUÍDO DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DO SITE OU DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, À OBTENÇÃO DE ITENS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU AO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO NO SITE OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELE.

SEU USO DO SITE, DE SEU CONTEÚDO E DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS POR MEIO DO SITE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS POR MEIO DO SITE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA GARANTE OU REPRESENTA A INTEGRIDADE, A SEGURANÇA, A CONFIABILIDADE, A QUALIDADE, A PRECISÃO OU A DISPONIBILIDADE DO SITE. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA GARANTE OU DECLARA QUE O SITE, SEU CONTEÚDO OU QUALQUER SERVIÇO OU ITEM OBTIDO POR MEIO DO SITE SERÃO PRECISOS E CONFIÁVEIS, LIVRES DE VÍRUS OU INTERRUPÇÕES, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NOSSO SITE OU O SERVIDOR A PARTIR DO QUAL ELE É DISPONIBILIZADO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE O SITE OU QUALQUER SERVIÇO OU ITEM OBTIDO POR MEIO DO SITE ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

A EMPRESA, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

O ACIMA EXPOSTO NÃO AFETA NENHUMA GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A ACADI, SUAS AFILIADAS OU SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO SITE, DE QUAISQUER SITES VINCULADOS A ELE, DE QUALQUER CONTEÚDO DO SITE OU DE OUTROS SITES, OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS POR MEIO DO SITE OU DE OUTROS SITES, INCLUSIVE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RENDA, LUCROS, OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, ECONOMIAS ANTECIPADAS, USO, BOA VONTADE OU DADOS, SEJAM ELES CAUSADOS POR ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU OUTROS, MESMO QUE PREVISÍVEIS.

EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ACADI PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À ACADI NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES OU US$ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS), O QUE FOR MAIOR.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. SE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ TEM A OPÇÃO EXCLUSIVA DE INTERROMPER O USO DO SERVIÇO.

16. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ACADI, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, processos, julgamentos, perdas, custos, despesas ou honorários (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à violação destes Termos de Uso ou ao uso do Serviço pelo usuário, O Usuário poderá ser responsabilizado por qualquer despesa ou honorário (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à violação destes Termos de Uso ou ao uso do Serviço, incluindo, sem limitação, suas Contribuições de Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Serviço que não seja expressamente autorizado nestes Termos de Uso ou o uso de qualquer informação obtida por meio do Serviço.

17. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Todas as questões relacionadas aos Serviços e a estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a esses Serviços e Termos (em cada caso, inclusive disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidas e interpretadas de acordo com as leis internas do Estado de Nova York, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de conflito de leis (seja do Estado de Nova York ou de qualquer outra jurisdição).

De acordo com a Seção 19, qualquer processo, ação ou procedimento decorrente ou relacionado ao Serviço ou a estes Termos de Uso deverá ser instituído exclusivamente no Distrito Sul de Nova York ou nos tribunais do Estado de Nova York, em cada caso localizado no Condado de Nova York, embora tenhamos o direito de remover qualquer processo, ação ou procedimento contra você por violação destes Termos de Uso para o seu país de residência ou qualquer outro país relevante. Você renuncia a todas as objeções ao exercício da jurisdição sobre você por esses tribunais e ao foro de casos em tais tribunais.

18. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Geral. Com o objetivo de resolver disputas entre você e a ACADI da maneira mais conveniente e econômica possível, você e a ACADI concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada de alguma forma a estes Termos de Uso, ao seu uso do Site ou dos Serviços, ou à compra, ao recebimento, ao pedido de compra ou ao uso de qualquer curso será resolvida por arbitragem obrigatória. A arbitragem é menos formal do que um processo judicial em um tribunal. A arbitragem envolve um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri; os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e compensações que um tribunal. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ ABRE MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

Exceções. Não obstante as disposições da seção acima intitulada "Geralmente", nada nestes Termos de Uso deverá ser considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (a) buscar ação de execução por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (b) buscar uma liminar em um tribunal; ou (c) entrar com ação em um tribunal para fazer uma reivindicação de violação de propriedade intelectual.

Árbitro. Qualquer arbitragem entre o usuário e a ACADI será regida pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, pelos Procedimentos de Resolução de Disputas Comerciais e pelos Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (coletivamente, as "Regras da AAA") da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), conforme modificado por estes Termos de Uso; a AAA também administrará as disputas. As Regras da AAA e os formulários de envio estão disponíveis on-line (www.adr.org) ou pelo número de telefone da AAA (1 800 778 7879). O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer controvérsia relacionada à interpretação, à aplicabilidade ou à execução deste acordo de arbitragem vinculante.

Notificação; Processo. A parte que desejar solicitar arbitragem deverá primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa à outra parte por correio ou e-mail dos EUA ("Notificação"). O endereço da ACADI para envio de notificações é: 2001 Addison St., Suite 300, Berkeley, CA 94704, U.S.A. ou [email protected]. A Notificação deve: (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (b) declarar a medida específica solicitada ("Demanda"). As partes tentarão, de boa-fé, resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação, você ou a ACADI poderão iniciar uma arbitragem. Durante esse processo, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela ACADI não deverá ser revelado ao árbitro até que ele tome uma decisão final e conceda a sentença, se for o caso.

Taxas. Se o usuário iniciar um processo de arbitragem de acordo com estes Termos de Uso, a ACADI reembolsará o usuário pela taxa de depósito, a menos que a reclamação seja superior a US$ 15.000 ou conforme estabelecido abaixo, caso em que o pagamento da taxa será decidido de acordo com as Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem deverá ser realizada em um local em Nova York, NY, a ser acordado entre as partes. Se o árbitro considerar que a substância de sua reivindicação ou a medida solicitada na Demanda é frívola ou tem finalidade imprópria (de acordo com os padrões estabelecidos na Seção 11b da Regra Federal de Processo Civil dos EUA), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em reembolsar a ACADI por todos os valores previamente desembolsados que, de acordo com as Regras da AAA, você é obrigado a pagar. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, estão baseadas. O árbitro poderá emitir uma sentença e resolver disputas relativas ao pagamento e ao reembolso de honorários ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes, apresentada no prazo de 14 dias a partir da data da decisão do árbitro sobre os méritos do caso.

Sem ações coletivas. VOCÊ E A ACADI CONCORDAM QUE CADA UMA DAS PARTES PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO SUPOSTAMENTE COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a ACADI concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

Modificações nesta cláusula de arbitragem. Se a ACADI fizer qualquer alteração futura nesta cláusula de arbitragem, que não seja uma alteração no endereço da ACADI para envio de avisos, o usuário poderá rejeitar tal alteração mediante notificação por escrito no prazo de 30 dias a contar da data da alteração no endereço da ACADI para envio de avisos, caso em que esta cláusula de arbitragem, em vigor imediatamente antes das alterações rejeitadas, continuará a reger qualquer disputa entre o usuário e a ACADI.

Aplicação. Se a seção intitulada "Sem ações coletivas" ou toda esta seção for inexequível, toda esta seção será nula e sem efeito. Nesse caso, tanto o usuário quanto a ACADI concordam que a jurisdição e o foro exclusivos diretamente abaixo regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao seu uso ou acesso ao Site, aos Serviços ou à compra, recebimento ou pedido de um curso.

19. LIMITACIÓN TEMPORAL PARA PRESENTAR RECLAMACIONES

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO OU AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A AFIRMAÇÃO DA CAUSA DA AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA.

20. RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE

Nenhuma renúncia por parte da ACADI de qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e o fato de a ACADI não reivindicar um direito ou disposição sob estes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Se um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente declarar que qualquer disposição destes Termos de Uso é inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição deverá ser eliminada ou limitada à extensão mínima necessária para que as outras disposições dos Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e efeito.

21. SEM BENEFICIÁRIOS E ALOCAÇÃO DE TERCEIROS

Você concorda que, exceto quando expressamente declarado de outra forma nestes Termos de Uso, não haverá terceiros beneficiários deste Contrato.

Você não poderá ceder estes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da ACADI, mas a ACADI poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem restrições.